A Polícia Civil do Distrito Federal — PCDF, por intermédio da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência — Decrin, e a Secretaria de Justiça e Cidadania — Sejus, por meio da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial, realizam evento nesta quarta-feira (21), para apresentar o Procedimento Operacional Padrão — POP da Homotransfobia. O procedimento dispõe sobre o acolhimento e tratamento dispensado à população LGBT nas delegacias de polícia e demais unidades de atendimento ao público e estabelece parâmetros para aplicação da Decisão do Supremo Tribunal Federal — STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, referente à criminalização da homotransfobia.
O evento terá início às 13h30, com previsão de término às 18h, e será realizado no Auditório do Ed. Sede da Direção-Geral – Complexo da PCDF. O encontro irá contar com a presença de diversas autoridades públicas e governamentais, servidores policiais, representantes da Diversidade, dos Direitos Humanos e da comunidade LGBT.
Serão ministradas duas palestras no decorrer do evento para a capacitação de policiais civis sobre a temática LGBT e os parâmetros do POP: Desconstruindo Preconceitos, com a coordenadora de Políticas LGBT da Sejus, Paula Benett; e Crimes de Homotransfobia e sua Aplicabilidade, com a delegada-chefe e adjunta da Decrin, Ângela Maria dos Santos e Cyntia Cristina de Carvalho e Silva.
Divisão de Comunicação/DGPC
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