O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.
Na Ouvidoria da Polícia Civil do Distrito Federal você poderá fazer o pedido presencialmente no seguinte endereço e horário:
| SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC | |
| Endereço | SPO - Lote 23 - Prédio da Direção Geral, 1ºSubsolo, Complexo da PCDF Brasília - DF |
| Horário de Funcionamento | segunda a sexta-feira, das 12 às 19hs. |
| Responsável pelo SIC | Raimundo Vanderly Alves de Melo |
| Cargo | Delegado de Polícia |
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| Telefone | 197 (opção 6) |
| AUTORIDADE DE MONITORAMENTO | |
| Autoridade de Monitoramento | Raimundo Vanderly Alves de Melo |
| Cargo | Delegado de Polícia |
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| Instrumento de Designação | Portaria nº 01/2020 - DGPC |
| Mini Curriculo |
Raimundo Vanderly Alves de Melo ingressou na Polícia Civil do Distrito Federal, por meio de concurso público em 1984, como Escrivão de Polícia e passou a integrar a carreira de Delegado de Polícia em 1990, cargo que ocupa até hoje. Atuou como Delegado Cartorário na Delegacia de Homicídios, Delegacia de Costumes, Delegacia de Roubos de Furtos. Delegado Adjunto na Delegacia do Consumidor, Delegacia de Repressão aos Crimes de Menor Potencial Ofensivo, Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente, 12ªDP. Delegado Chefe da 19ª e da 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. Delegado Diretor do DPC e Delegado Chefe da 21ªDP. Atualmente é Ouvidor e Autoridade de Monitoramento da PCDF. |
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) nomeou, por meio da Portaria Nº 170, de 31 de Dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do DF de 04 de Janeiro de 2022, Luiz Fernando Alves Neto, Delegado de Polícia, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) na PCDF e Viviane da Cunha Bonato, Delegada de Polícia, como suplente, para desempenharem as funções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
| TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - DPO | |
| Endereço | SPO, Conjunto A, Lote 23, Complexo da PCDF, Ed. Sede - CEP 70.610-907 |
| Responsável pelo DPO | Luiz Fernando Alves Neto |
| Cargo | Delegado de Polícia |
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| Telefone | (61) 3207-4789 |
| Instrumento de Designação | Portaria nº 170, de 31 de dezembro de 2021 |
| Atribuições |
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. |