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NORMAS INTERNAS

DGPC - Serviço Voluntário Gratificado - SVG

CGP - Interrogatório e encaminhamentos ao IML (Norma de Serviço CGP nº 7, de 20 de março de 2020)

CGP - Interrogatório e encaminhamentos ao IML (Norma de Serviço CGP nº 8, de 20 de março de 2020. Altera NS nº7)

DPC - Plantão Extraordinário de Preservação de Local de Crime - PEL

DGI - Interceptação telefônica

DGI - Registro de ocorrências relacionadas ao Coronavírus

DGP - Informações sobre recebimentos de requerimentos

 

NORMAS EXTERNAS

Audiências (portaria conjunta TJDFT nº33)

Audiências (portaria conjunta TJDFT nº37, altera a portaria conjunta TJDFT nº33)

Atendimento no TJDFT (Plantão Extraordinário e entrega de Procedimentos e medidas cautelares)

Decreto nº 40.550 DF (medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus)

Portaria nº 36/2020 - SSP/DF (regulamenta contigência nos órgãos de segurança do DF)

Lei nº 13.979 (medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus)

 

Última modificação em Segunda, 30 Março 2020 09:31