NORMAS E INDICAÇÕES:

Lei Complementar nº 751/2007 e suas alterações - Criação do FUNPCDF

Ofício SEI-GDF nº 77/2018 - SSP/GAB - Assento da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do DF (FECONSEG-DF)

Lei Complementar nº 977/2020 - Altera Lei de criação do FUNPCDF incluindo novas modalidades de isenção da taxa.

Portaria nº 189/2022 - Designação da Secretária-Executiva

Auditoria 2024 - Controladoria-Geral do DF

RESOLUÇÕES:

Resolução nº 01/2012 - Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do FUNPCDF. 

Resolução nº 02/2014 - Aprova alteração do Regimento Interno do Conselho de Administração do FUNPCDF.

Resolução nº 03/2021 - Dispõe sobre o controle e fiscalização dos serviços que geram receitas adicionais ao FUNPCDF.

Resolução nº 04/2024 - Altera composição do Conselho, periodicidade e modalidade de registro das reuniões.

ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNPCDF: